Termos de Serviço

 

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Estes termos aplicam-se a todas as visitas e encomendas efetuadas na nossa loja online. Ao utilizar o nosso website e concluir uma compra, o cliente aceita integralmente as condições aqui estipuladas. As disposições aqui contidas destinam-se a consumidores finais residentes em território elegível de entrega.

2. Conta de Utilizador e Âmbito de Responsabilidade do Website

Ao registar uma conta na nossa loja online, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A confidencialidade das credenciais de acesso é da inteira responsabilidade do utilizador. Comprometemo-nos a manter a plataforma acessível e funcional, reservando-nos o direito de suspender temporariamente os serviços para manutenção ou atualizações técnicas, sem que disso resulte direito a indemnização. Não nos responsabilizamos por acessos indevidos resultantes de negligência na guarda dos dados de autenticação.

3. Produtos, Disponibilidade e Direito de Informação de Preços

As descrições, imagens e dimensões dos artigos de mobiliário de interior e exterior são apresentadas com o maior rigor possível. Todas as informações de disponibilidade de stock são atualizadas regularmente. Reservamo-nos o direito de retificar, a qualquer momento, eventuais lapsos de digitação relativos a preços ou características dos artigos, informando o cliente com brevidade caso tal afete uma encomenda em curso. Todos os preços apresentados encontram-se em Euros (€) e incluem as taxas e impostos aplicáveis em vigor.

4. Encomendas e Pagamento

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta firme de compra. A confirmação do pedido é enviada para o endereço eletrónico fornecido pelo cliente. O pagamento integral do valor dos produtos e respetivos custos de envio (quando aplicável) é processado no momento da finalização da compra através de cartões bancários (Visa, MasterCard, entre outros aceites no checkout).

5. Política de Envio

Âmbito de Entrega: O envio dos nossos artigos de mobiliário é disponibilizado exclusivamente para Portugal continental e regiões autónomas. Não realizamos entregas para outros países.
Custos de Envio: Encomendas de valor igual ou superior a 50,00 € beneficiam de entrega gratuita. Para encomendas de valor inferior a 50,00 €, é cobrada uma taxa fixa de envio de 15,99 €.
Tempo de Processamento: As encomendas são preparadas e expedidas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
Prazo de Trânsito: O tempo de transporte varia habitualmente entre 5 e 8 dias úteis a contar da data de expedição.
Métodos de Envio: As nossas operações logísticas são asseguradas por operadoras especializadas, tais como UPS, FedEx e DHL.
Danos no Transporte: Recomendamos que o cliente inspecione a embalagem no momento da receção. Se detetar danos visíveis causados pelo transporte, deve registar a ocorrência na guia da transportadora e contactar-nos no prazo de 48 horas úteis, facultando fotografias dos danos para procedermos à substituição célere e sem qualquer custo.
Mais Informações: Para consultar informações complementares sobre prazos, coberturas e condições específicas de entrega, consulte a nossa página de Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento: Encomendas não expedidas podem ser canceladas diretamente no prazo máximo de 48 horas após a realização da compra. Após o decurso de 48 horas ou caso os artigos já tenham sido expedidos, o cancelamento direto não é viável; nesta situação, o cliente deve aguardar a entrega e recorrer posteriormente ao procedimento de devolução.
Reembolso: O montante será reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original.
Prazos de Liquidação: O valor do reembolso é devolvido para a conta do cartão bancário utilizado (Visa, MasterCard, etc.). O crédito reflete-se habitualmente no prazo de 1 a 5 dias úteis, consoante a entidade emissora. Se o prazo for ultrapassado, solicite assistência junto dos nossos canais de contacto.
Mais Informações: Para mais esclarecimentos sobre procedimentos de anulação, consulte a nossa página de Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Troca Comercial (Prazo de 14 Dias)

Disponibilizamos um serviço comercial voluntário que permite solicitar a troca de mobiliário no prazo de 14 dias a contar da data de receção. A troca aplica-se a artigos não utilizados, intactos, sem montagem prévia e na embalagem de origem.

Distinção Rigorosa entre Direito Legal de Livre Resolução e Devoluções Comerciais

O Direito Legal de Livre Resolução e a nossa Política Comercial de Devolução e Troca constituem regimes estritamente separados. O exercício do direito legal não se sujeita a requisitos de aprovação discricionária, motivos justificados ou relatórios de anomalia, os quais são exclusivos dos procedimentos comerciais.

Procedimento de Atendimento Pós-Venda Comercial

Para solicitações no âmbito da assistência e devolução comercial: Para solicitações de devolução de apoio ao cliente, o cliente poderá facultar o número da encomenda e as observações pertinentes, prestando nós assistência com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

Exercício do Direito Legal de Livre Resolução (14 Dias)

O consumidor dispõe do direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física do mobiliário.

  • Reembolso Legal: Em caso de resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão (exceto encargos adicionais resultantes da escolha de entrega expressa não padrão), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos notificados da decisão. Podemos reter o reembolso até à receção física dos bens ou até que seja apresentada prova conclusiva do envio.

  • Devolução dos Bens pelo Consumidor: O consumidor deve devolver os bens o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicar a livre resolução.

Custos de Devolução, Taxas e Endereço de Envio

  • Artigos Danificados, com Defeito ou Envio Incorreto: Se o produto apresentar defeito de fabrico, estiver danificado no ato de entrega ou for incorreto em relação ao pedido, todos os custos de devolução e recolha são integralmente suportados por nós, sem qualquer despesa para o cliente.

  • Custos Diretos de Devolução por Desistência (Livre Resolução): Caso o cliente exerça a devolução sem motivo de anomalia no artigo, os custos diretos de devolução recaem sobre o cliente. Devido à natureza volumosa do mobiliário de interior e exterior, o custo de transporte de devolução de peças de grande porte é estimado entre 35,00 € e 120,00 € por volume. Caso seja facultada uma etiqueta de recolha a pedido do cliente, este custo real será deduzido do reembolso final.

  • Endereço Específico para Devoluções: O endereço do entreposto autorizado para receção de devoluções será expressamente indicado por correio eletrónico após o contacto do cliente. 

Garantia Legal de Conformidade (3 Anos)

O mobiliário fornecido beneficia de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data da respetiva entrega.

  • Em caso de falta de conformidade manifestada durante este período, o consumidor tem direito à reposição da conformidade a título gratuito, mediante reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, conforme os termos aplicáveis.

  • Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação apresentada pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção. Este prazo de resposta não se confunde com o prazo razoável necessário para a execução efetiva da intervenção física de reparação ou substituição do mobiliário.

  • Os direitos decorrentes da falta de conformidade caducam no termo dos prazos legais fixados a contar da manifestação ou comunicação do defeito.

Proteção contra Vícios Ocultos e Garantia Estrutural Prolongada de 6 Anos

  • Vícios Ocultos: A tutela referente a vícios ocultos não visíveis na receção tem a sua contagem de prazo iniciada a partir do momento em que o consumidor descobre efetivamente o referido defeito.

  • Garantia Comercial Estrutural Prolongada (6 Anos): Como compromisso adicional assumido voluntariamente por nós, disponibilizamos uma garantia de qualidade comercial de 6 anos para a estrutura principal dos móveis, cujo prazo conta uniformemente a partir da data em que o consumidor detetar o defeito oculto. Esta garantia abrange problemas de qualidade essenciais, tais como fissuras na estrutura de suporte e falha dos suportes principais. Não inclui o desgaste normal do tecido, riscos, envelhecimento da espuma nem danos resultantes de utilização não conforme. Este compromisso voluntário não limita os direitos legais de qualidade de 3 anos supramencionados.

Meio de Reembolso e Prazos de Efetivação

Os reembolsos são efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na aquisição (Visa, MasterCard, etc.). Após a confirmação da aceitação da devolução, o valor será creditado na conta do cartão bancário do cliente no prazo estimado de 1 a 5 dias úteis, consoante a respetiva entidade bancária. Se o valor não for refletido findo este prazo, o cliente deve contactar-nos de imediato.

Mais Informações

Para orientações pormenorizadas sobre o processo de devolução, consulte a nossa página de Política de Devolução e Reembolso.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos durante a navegação cumpre as exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). As informações recolhidas destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, apoio logístico e obrigações fiscais. Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade a qualquer momento. Para pormenores, consulte a nossa página de Política de Privacidade.

9. Condições Específicas de Utilização: Mobiliário de Interior e Exterior

Para assegurar a durabilidade e a conformidade funcional dos artigos:

  • Mobiliário de Interior: Aplica-se estritamente aos produtos designados para esse fim. Devem ser instalados e mantidos em ambientes fechados, secos e climatizados, ao abrigo de exposição à chuva, humidade extrema, luz solar direta contínua e fontes intensas de calor.

  • Mobiliário de Exterior: Desenvolvido com materiais concebidos para resistir a intempéries e raios UV. Requer, todavia, a adoção de cuidados de conservação recomendados, tais como o uso de capas protetoras adequadas durante longos períodos de inatividade, armazenamento em local abrigado durante temporais ou frio extremo e a limpeza regular de resíduos para prevenir a deterioração das superfícies.

10. Resolução de Litígios e Jurisdição Aplicável

Quaisquer litígios decorrentes de transações realizadas na nossa loja online regem-se pelas regras comerciais reconhecidas aplicáveis em território português. Em caso de litígio, o consumidor tem o direito de solicitar mediação junto de entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas em Portugal (como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, CNIACC). Caso seja necessária intervenção judicial, o processo será apreciado pela entidade jurisdicional competente da residência do consumidor.

11. Propriedade Intelectual

Todos os textos, marcas, logótipos, fotografias, esquemas e suportes visuais presentes na loja online constituem propriedade exclusiva nossa ou de entidades que nos concederam a respetiva autorização de uso. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exibição total ou parcial de qualquer conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas operacionais decorrentes da utilização da plataforma ou da impossibilidade temporária de acesso à mesma. A nossa responsabilidade total perante o utilizador por qualquer dano comprovado não excederá, em circunstância alguma, o montante global efetivamente pago pelo cliente na encomenda que deu origem à reclamação.

13. Alteração aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de proceder a alterações aos presentes termos a qualquer momento. As modificações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website. As encomendas já concluídas antes da publicação de qualquer alteração continuarão sujeitas aos termos em vigor no momento da sua realização.

14. Força Maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação quando tal resulte de acontecimentos fora do controlo razoável, incluindo tempestades severas, inundações, incêndios, cortes prolongados de eletricidade ou telecomunicações, perturbações logísticas generalizadas ou medidas governamentais.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a nossa loja online de boa-fé, abstendo-se de praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos sistemas. É expressamente interdito introduzir vírus ou dados falsificados, bem como utilizar meios automatizados para recolher informações do website.

16. Utilização Segura do Produto

O cliente é responsável pela correta montagem, fixação e uso do mobiliário, em estrita observância com os manuais de instruções e avisos fornecidos. Mobiliário de grande volume deve ser devidamente fixado à parede quando indicado nas instruções, de modo a prevenir tombamentos acidentais. Devem ser respeitados os limites máximos de carga recomendados para cada produto.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao efetuar uma transação ou enviar mensagens através do nosso website, o cliente aceita comunicar connosco por via eletrónica. O envio de confirmações de encomenda, faturas, avisos de expedição e respostas por correio eletrónico satisfaz todas as exigências de comunicação formal.

18. Cláusula de Salvação e Integralidade

Caso qualquer disposição dos presentes termos venha a ser declarada inválida ou inaplicável por entidade judicial competente, as restantes disposições permanecerão plenamente vigentes e eficazes. Os presentes termos, em conjunto com as confirmações de encomenda e políticas complementares referenciadas, constituem o acordo integral entre nós e o cliente.

19. Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas, apresentação de reclamações ou assistência pós-venda, o cliente pode contactar-nos através dos seguintes canais:

Endereço: 4080 McClintocksburg Rd, Diamond, OH 44412, United States
Telefone: +1 (330) 654-4821
E-mail: solutions@halenorroth.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)