RGPD

Objetivo e Âmbito

O presente texto tem como finalidade esclarecer os métodos e critérios adotados para a recolha e o tratamento de dados pessoais no âmbito da navegação e aquisição de artigos de mobiliário interior e exterior na nossa loja online. O âmbito abrange todos os utilizadores e clientes que interagem com o nosso catálogo digital.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Para assegurar a operacionalidade dos pedidos e o apoio ao cliente, tratamos as seguintes categorias de dados:

Dados de Identificação e Contacto: Nome, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
Dados de Faturação e Envio: Endereço de entrega para o mobiliário, endereço fiscal, dados de identificação tributária (quando fornecidos voluntariamente).
Dados Financeiros e de Pagamento: Confirmações de pagamento processadas por entidades financeiras autorizadas (não armazenamos dados integrais de cartões de pagamento).
Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, dados de registo de ligação, tipo e versão de navegador, fuso horário e dados de sessão de compra.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento das suas informações apoia-se nos seguintes fundamentos:

Execução Contratual: O tratamento é estritamente indispensável para processar compras, organizar a expedição de peças de mobiliário e prestar assistência pós-venda.
Cumprimento de Deveres Fiscais e Contabilísticos: Arquivo de faturas e cumprimento de exigências contabilísticas formais.
Interesse Legítimo: Otimização do funcionamento da plataforma online, prevenção contra fraudes e garantia da segurança dos serviços técnicos.
Consentimento: Quando recolhido expressamente para finalidades técnicas não essenciais ou receção voluntária de notificações de serviço.

Direitos do Titular dos Dados

Na qualidade de utilizador, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente às suas informações:

Acesso: Solicitar a confirmação e a cópia integral dos dados tratados.
Retificação: Requerer a correção de elementos incorretos, desatualizados ou incompletos.
Apagamento: Pedir a eliminação dos dados quando deixarem de ser necessários para as finalidades originais e não subsistam exigências de retenção.
Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento em circunstâncias específicas.
Portabilidade: Obter os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Revogação do Consentimento: Retirar a anuência concedida a qualquer momento, sem comprometer a legitimidade do tratamento efetuado anteriormente.

Conservação de Dados

Os dados pessoais recolhidos são mantidos estritamente pelo período indispensável à concretização das finalidades da sua recolha:

Dados associados a compras e faturas de mobiliário: mantidos durante o período fiscalmente exigido (habitualmente 10 anos).
Registos de suporte ao cliente: conservados durante o período de garantia dos artigos adquiridos.
Dados de navegação e sessão: eliminados ou anonimizados após o encerramento da sessão ou no prazo determinado pelas definições técnicas.

Transmissão e Divulgação de Dados

Para o estrito cumprimento da atividade comercial online, podemos transmitir dados exclusivamente a entidades prestadoras de serviços operacionais:

Operadores de Logística e Transporte: Para a entrega física dos artigos de mobiliário no endereço indicado.
Prestadores de Pagamento: Para liquidação e verificação das transações financeiras.
Provedores de Infraestrutura de Servidores: Para alojamento da loja e manutenção da base de dados técnica.
Não vendemos, não alugamos, não comercializamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para quaisquer finalidades comerciais independentes. Asseguramos que todos os prestadores assumem compromissos contratuais de confidencialidade e segurança rigorosos.

Especificidades Aplicáveis em Portugal

O tratamento das informações recolhidas em território português cumpre as exigências nacionais em vigor:

Garantia do cumprimento das orientações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Respeito integral pelos prazos obrigatórios de retenção de documentação contabilística e comercial estipulados em Portugal.
Disponibilização de vias diretas para o exercício de garantias individuais de proteção de dados perante as instâncias locais.

Tratamento Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Sempre que a infraestrutura técnica ou determinados prestadores de suporte operacional se situem fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos mecanismos de salvaguarda adequados:

Utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo formalmente adotadas pelas autoridades competentes.
Reconhecimento de regimes de proteção de equivalência determinados pelas instâncias comunitárias.
Implementação de salvaguardas técnicas adicionais, tais como encriptação robusta em trânsito e em repouso.

Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizativas para impedir a perda acidental, o acesso ilegítimo ou a divulgação não autorizada:

Protocolos de encriptação SSL/TLS em todas as secções da loja online.
Acesso restrito aos dados, concedido unicamente a pessoal com funções diretamente ligadas à entrega de encomendas e ao serviço de apoio.
Sistemas de proteção contra intrusão e rotinas regulares de segurança dos sistemas informáticos.

Política de Cookies e Normas DSGVO

A nossa plataforma online utiliza identificadores digitais divididos estritamente em duas categorias:

Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para o correto funcionamento da loja online, incluindo a memorização do carrinho de compras, estabilidade do servidor e proteção da sessão. Estes mecanismos encontram-se ativados por defeito.
Cookies Sujeitos a Consentimento: Utilizados exclusivamente para reter escolhas de interface (como idioma e parâmetros de ecrã) ou recolher dados analíticos agregados. Estes identificadores apenas são ativados após autorização expressa no painel de gestão de preferências.

Decisões Individuais Automatizadas e Definição de Perfis

Não utilizamos processos de tomada de decisão inteiramente automatizados nem realizamos a avaliação sistemática de perfis de utilizador que possam produzir efeitos de caráter significativo na esfera jurídica dos clientes.

Autoridade de Controlo Competente

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, assiste ao titular dos dados o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | www.cnpd.pt

Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar o presente texto para refletir melhorias técnicas ou ajustamentos na rotina operacional da nossa loja online. Todas as modificações produzem efeitos imediatos a partir da sua publicação nesta página.

Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas, pedidos de atualização ou qualquer solicitação relacionada com as suas informações, utilize os seguintes canais:

Endereço: 4080 McClintocksburg Rd, Diamond, OH 44412, United States
Telefone: +1 (330) 654-4821
E-mail: solutions@halenorroth.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)